Regularização de Imóveis

Soluções estruturadas para pessoas físicas e jurídicas que necessitam adequar a documentação predial perante a Prefeitura Municipal de Jundiaí e órgãos registrais.

Proprietários sem Habite-se

Imóveis em Transição ou Sucessão

Comércios e Indústrias

Compradores e Financiamentos

Edificações residenciais com reformas, ampliações ou coberturas não averbadas que demandam regularização para evitar sanções e notificações municipais.

Famílias e inventariantes que necessitam da matrícula imobiliária rigorosamente atualizada e sem pendências cadastrais para partilhas e inventários.

Empresas que dependem da regularidade construtiva e do Habite-se para obter e renovar Inscrição Municipal, Licença de Funcionamento e AVCB.

Operações imobiliárias que exigem certidão de baixa e habite-se averbado na matrícula para aprovação de crédito bancário e alienação fiduciária.

Diferenciais e Marcos Legais Aplicados

Atuação respaldada estritamente na legislação urbanística vigente em Jundiaí, aproveitando permissivos legais e procedimentos simplificados para viabilizar cada aprovação.

Análise de Anistia Municipal

Projeto Simplificado nos Modelos A, B e C

Verificação minuciosa de enquadramento para edificações com infrações de recuo, taxa de ocupação ou coeficiente de aproveitamento concluídas até o marco de 17/12/2024, viabilizando a convalidação legal sem demolições.

Adequação gráfica direta aos padrões padronizados da Prefeitura de Jundiaí, reduzindo o tempo de conferência técnica documental e otimizando a emissão das certidões urbanísticas necessárias.

Dispensa de Reservatório e Protocolo SAEPRO

Suporte Técnico e Cartorial Completo

Aplicação imediata das novas regras regulamentares, contemplando a dispensa técnica de reservatório de contenção de águas pluviais para lotes de até 350m² e integração digital direta no sistema municipal.

Elaboração de laudos de habitabilidade e estabilidade no Modelo 15, acompanhamento do ISSQN/FMDT, emissão de CND previdenciária no SERO/e-CAC e suporte até o registro final na matrícula no CRI.

Processo de Regularização em 4 Etapas

Triagem e Levantamento As-Built

Projeto Técnico e Laudos Específicos

Tramitação Digital SAEPRO na UGPUMA

Vistoria, Habite-se e Registro em Cartório

Conferência documental de Matrícula, IPTU e Certidão de Uso do Solo (CUS), seguida por medição precisa in loco do perímetro edificado e checagem de recuos.

Desenvolvimento do Projeto Simplificado nas diretrizes municipais e emissão dos laudos de estabilidade com ART, RRT ou TRT devidamente recolhidos.

Protocolo eletrônico, acompanhamento contínuo junto ao DELOI, resolução célere de eventuais comunique-se e obtenção do despacho deferido.

Acompanhamento da vistoria DFO, quitação de tributos municipais, emissão do Habite-se, CND da Receita Federal e averbação no Cartório de Registro de Imóveis.

Evite autuações e multas da Fiscalização de Obras de Jundiaí. Garanta a segurança jurídica completa e valorize seu patrimônio com assessoria técnica especializada.